Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, aplicam-se as seguintes definições:

• "Tijuca" ou "nós": Tijuca Consultoria Empresarial, com sede em Porto Alegre – RS.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse este site ou contrate nossos serviços.
• "Serviços": as atividades de consultoria empresarial descritas neste site, incluindo Consulta de Panorama, Revisão em Camadas e Parceria Assessora.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta ou contrato de engajamento firmado entre as partes.
• "Conteúdo": textos, relatórios, mapas estruturais e quaisquer materiais produzidos pela Tijuca no âmbito dos Serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar este site ou contratar qualquer um dos nossos serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum ponto, não utilize o site nem contrate nossos serviços.

Nossos serviços são destinados a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas representadas por seus responsáveis legais devidamente habilitados.

3. Descrição dos serviços

A Tijuca oferece serviços de consultoria empresarial prestados de forma presencial em Porto Alegre – RS ou de forma remota para clientes em qualquer localidade do Brasil. Os serviços disponíveis são:

• Consulta de Panorama — sessão única de duas horas com entrega de relatório escrito (R$ 290)
• Revisão em Camadas — análise organizacional de aproximadamente três semanas com dois encontros e entregáveis escritos (R$ 565)
• Parceria Assessora — engajamento de seis meses com sessões mensais e suporte contínuo (R$ 900/mês)

Os detalhes de cada serviço, incluindo escopo e entregáveis, são confirmados por escrito antes do início de qualquer engajamento.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas sobre a organização e o contexto do negócio
• Participar das sessões agendadas com pontualidade ou comunicar com antecedência mínima de 24 horas em caso de necessidade de reprogramação
• Utilizar os materiais entregues pela Tijuca apenas para fins internos da própria organização
• Não reproduzir, compartilhar ou comercializar os materiais produzidos sem autorização expressa por escrito
• Manter sigilo sobre metodologias e ferramentas da Tijuca utilizadas durante os engajamentos

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo produzido pela Tijuca no âmbito dos serviços — incluindo relatórios, mapas estruturais e documentos de recomendação — é de propriedade da Tijuca até o pagamento integral do serviço correspondente, quando passa a ser de uso do cliente contratante.

As metodologias, frameworks e abordagens utilizadas pela Tijuca permanecem de propriedade intelectual da empresa, independentemente da entrega dos materiais ao cliente.

6. Pagamento

Os valores dos serviços são expressos em Reais (BRL) e estão descritos neste site. As condições de pagamento são:

• Consulta de Panorama: pagamento integral antes da sessão, via PIX ou transferência bancária
• Revisão em Camadas: pagamento à vista ou em duas parcelas iguais, sendo a primeira antes do início
• Parceria Assessora: faturamento mensal, com vencimento no início de cada mês

Em caso de inadimplência, a Tijuca reserva-se o direito de suspender os serviços até a regularização. Não há reembolso de serviços já realizados.

7. Prestação dos serviços e alterações de escopo

O escopo de cada serviço é definido por escrito antes do início. Alterações solicitadas pelo cliente durante o engajamento serão avaliadas pela Tijuca, que poderá aceitar sem custo adicional ou propor um ajuste de valor, conforme a natureza da alteração.

A Tijuca compromete-se a manter a confidencialidade de todas as informações compartilhadas durante as sessões de consultoria.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Tijuca têm caráter consultivo e de análise. As recomendações apresentadas são baseadas nas informações fornecidas pelo cliente e no julgamento profissional da equipe da Tijuca, mas não constituem decisões empresariais — a implementação e os resultados dependem de fatores internos e externos à empresa cliente.

A Tijuca não se responsabiliza por perdas financeiras, decisões tomadas com base nas análises produzidas, ou resultados não alcançados decorrentes de fatores alheios ao escopo do serviço prestado.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Tijuca decorrente de qualquer serviço prestado excederá o valor pago pelo cliente para aquele serviço específico. A Tijuca não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

10. Encerramento do engajamento

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento em andamento mediante comunicação por escrito com antecedência mínima de 10 dias corridos. No caso de encerramento pelo cliente:

• Serviços já realizados até a data de encerramento são devidos integralmente
• Para a Parceria Assessora, o faturamento do mês em curso é integralmente devido

No caso de encerramento pela Tijuca por descumprimento destes Termos, os valores pagos e devidos permanecerão exigíveis.

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável em primeira instância, com prazo de até 30 dias para negociação direta.

Não sendo possível acordo, fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre – RS como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

12. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo completo entre as partes sobre o uso deste site
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Não renúncia: a omissão em exercer qualquer direito não implica renúncia ao mesmo
• Comunicações: notificações legais devem ser enviadas ao e-mail [email protected]

13. Alterações destes termos

Podemos revisar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de "última atualização". O uso continuado do site ou dos serviços após as alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

• Tijuca Consultoria Empresarial
• Rua dos Andradas, 1234 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-008
• [email protected]